A tutela jurídica do direito ao esquecimento no Brasil: conceito e aplicação no STJ e STF

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lucena, Marina Giovanetti Lili
• Orientador(a): Silva, Denis Franco
• Banca de defesa: Mello, Elizabete Rosa de , Branco Júnior, Sérgio Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito ao esquecimento; Privacidade; Informação; Rede de dados; Right to be forgotten; Privacy; Information; Data Network
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6795

Na contemporaneidade, os indivíduos estão inseridos na sociedade da comunicação, caracterizada pelo enorme fluxo de informações disponibilizadas e transmitidas pelo mundo inteiro, sem barreiras temporais ou territoriais. O desenvolvimento da internet propiciou a formação de redes de dados mais amplas e acessíveis. Nesse contexto, é comum a utilização de dados pertencentes ao passado do indivíduo, o qual muitas vezes já está, por ele, superado. O assunto do presente trabalho abarca instituto apto a proteger a pessoa humana e o seu livre desenvolvimento na sociedade atual, qual seja, o direito ao esquecimento. A questão cerne é se essa rede de dados pode armazenar informações em um espaço de tempo indefinido e, também, se esses dados podem ser republicados a qualquer tempo. O direito ao esquecimento visa coibir a veiculação de informações pretéritas, que digam respeito a questões privadas da pessoa, a partir de alguns critérios. Este trabalho investigou como o direito ao esquecimento vem sendo disciplinado no Brasil. Analisou-se o conceito em tela de acordo com os fundamentos jurídicos brasileiros contemporâneos, conceituando-o com base na doutrina e jurisprudência pátrias. Foram analisados os critérios normalmente utilizados para propiciar sua aplicação, bem como sugeridos outros que sejam aptos a justificar a sua aplicação nos casos concretos. O estabelecimento de critérios se mostra de extrema relevância para permitir a aplicação justa e equilibrada desse direito, sem prejudicar a liberdade de expressão ou a memória nacional.