A tutela jurídica do direito ao esquecimento no Brasil: conceito e aplicação no STJ e STF - Lucena, Marina Giovanetti Lili (2018)
Na contemporaneidade, os indivíduos estão inseridos na sociedade da comunicação, caracterizada pelo enorme fluxo de informações disponibilizadas e transmitidas pelo mundo inteiro, sem barreiras temporais ou territoriais. O desenvolvimento da internet propiciou a formação de redes de dados mais amplas e acessíveis. Nesse contexto, é comum a utilização de dados pertencentes ao passado do indivíduo, o qual muitas vezes já está, por ele, superado. O assunto do presente trabalho abarca instituto apto a proteger a pessoa humana e o seu livre desenvolvimento na sociedade atual, qual seja, o direito ao esquecimento. A questão cerne é se essa rede de dados pode armazenar informações em um espaço de tempo indefinido e, também, se esses dados podem ser republicados a qualquer tempo. O direito ao esquecimento visa coibir a veiculação de informações pretéritas, que digam respeito a questões privadas da pessoa, a partir de alguns critérios. Este trabalho investigou como o direito ao esquecimento vem sendo disciplinado no Brasil. Analisou-se o conceito em tela de acordo com os fundamentos jurídicos brasileiros contemporâneos, conceituando-o com base na doutrina e jurisprudência pátrias. Foram analisados os critérios normalmente utilizados para propiciar sua aplicação, bem como sugeridos outros que sejam aptos a justificar a sua aplicação nos casos concretos. O estabelecimento de critérios se mostra de extrema relevância para permitir a aplicação justa e equilibrada desse direito, sem prejudicar a liberdade de expressão ou a memória nacional.