Uma análise sobre o direito à educação escolar e à infância na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): um campo de disputas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lemos, Renata Velasco Ramos de Oliveira
• Orientador(a): Souza, Maria Zélia Maia de
• Banca de defesa: Oliveira, Rafaela Reis Azevedo de , Leite, Sandra Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: BNCC; Política pública; Alfabetização; Infância; Equidade; Public policy; Literacy; Preschool education; Childhood; Equity
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16672

O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa Linguagens, Culturas e Saberes, buscou analisar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro de 2017. As questões norteadoras do estudo buscam investigar se há uma abordagem da infância em termos de pertencimento social construída na BNCC e de que maneira as orientações curriculares previstas na BNCC contemplam o princípio da equidade e sua relação com a infância. Como metodologia, utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental. Foi realizada análise documental das audiências públicas realizadas pelo CNE em cinco regiões do Brasil, bem como a última versão do documento da BNCC. A investigação está ancorada em um conjunto de estudos teóricos cujos conceitos auxiliam na análise proposta, dialogando com os seguintes autores: Philippe Ariès (1978), Kramer (2007), Vera Maria Ferrão Candau e Antônio Flavio Barbosa Moreira (2005, 2007), Mainardes (2006), dentre outros. Consideramos pertinente uma abordagem analítica que trabalhe, em termos teóricos e metodológicos, com a concepção de ciclo de políticas de Stephen J. Ball e seus colaboradores para, dessa forma, desvelar as relações de força e poder presentes no contexto de influência e de produção da escrita do texto normativo. O estudo do documento da BNCC, enquanto política pública curricular, demonstrou que, nessa condição, a BNCC é resultado de um campo potente de disputas com interesses velados. Dessa forma, procuramos lançar luzes sobre tais disputas de interesses na referida política pública educacional, inclusive, no que estabeleceu sobre competências, tendo em vista a formação de sujeitos capazes de desenvolvê-las, e, dessa forma, atender às demandas do mercado de trabalho. Isto posto, a análise permitiu elaborar a hipótese de que os maiores prejudicados serão os alunos provenientes de classes sociais menos favorecidas, agravando assim as desigualdades sociais e econômicas e, por conseguinte, comprometendo o direito à educação escolar e à infância.