O tratamento probatório nas ações ressarcitórias decorrentes de divulgação não consensual de imagens íntimas no processo civil brasileiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barbosa, Thais da Silva
• Orientador(a): Guedes, Clarissa Diniz
• Banca de defesa: Faria, Márcio Carvalho , Hill, Flávia Pereira , Schenk, Leonardo Faria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Processo Civil; Divulgação não consensual de imagens íntimas; Direito probatório; Sobrevitimização; Civil Procedure; Nonconsensual intimate images; Evidence law; Over victimization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6880

O processo civil brasileiro é importante instrumento para a concretização dos direitos garantidos constitucionalmente no país. Há casos, contudo, em que a forma como se encontra previsto possibilita que a parte experimente nova dor ao buscar a tutela de uma primeira; é o que a criminologia chama de "sobrevitimização" ou "vitimização secundária", ao discutir as instâncias policiais e o processo penal. O objetivo desse estudo foi verificar se isso poderia acontecer no processo civil quando diante de uma ação de reparação por divulgação não consensual de imagens íntimas, principalmente no momento de produção probatória. Preocupou-se em se equilibrar o cuidado com a sobrevitimização com o direito de defesa da parte contrária para não ferir a igualdade dentro do processo. Para tanto, considerou-se a desestruturada relação de gênero anterior ao processo e seus reflexos na produção probatória, com discursos culpabilizantes e destoantes do objeto da lide. A análise se baseou nos meios de provas típicos possíveis de serem utilizados em uma ação dessa natureza proposta por uma mulher adulta. Verificada a possibilidade de vitimização secundária, se buscou um modo de afastá-la ou minorá-la no curso do processo, através de releituras dos institutos de direito probatório, enfatizando o papel de cada sujeito processual na superação dessa situação.