O Direito Humano à alimentação adequada sob uma rede conceitual: por possibilidades interpretativas não estatizantes

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Lucas Costa
• Orientador(a): Corrêa, Leonardo Alves
• Banca de defesa: Dutra, Deo Campos , Roland, Manoela Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Modernidade; Capitalismo; Mercado; Ciência; Direito humano à alimentação adequada; Direito; Teoria hegemônica dos direitos humanos; Teoria crítica dos direitos humanos; Rede conceitual em alimentação adequada; Signo; Semiótica; Modernity; Capitalism; Market; Science; Law; Human right to adequate food; Hegemonic theory of human rights; Critical theory of human rights; Conceptual network on adequate food; Sign; Semiotics
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11431

O presente trabalho objetiva a proposição de uma rede conceitual em Direito Humano à Alimentação Adequada como forma de solucionar os problemas advindos da possibilidade interpretativa estatizante fruto da era moderna, de sua ligação ao desenvolvimento capitalista, e da teoria hegemônica em que tal Direito Humano se insere. Para isso, busca-se compreender o papel que a relação entre Mercado, Ciência e Direito tem enquanto constitutiva da estruturação de nossa sociedade; na estruturação da comunidade semiótica dos Direitos Humanos; na elaboração e invisibilidade a que são relegadas as várias gramáticas de Dignidade Humana, bem como também no que concerne às várias gramáticas de Alimentação Adequada formadoras da rede conceitual; e ainda compreender o papel de tal relação na construção e no caminhar entre os regimes alimentares globais. Tudo isso buscando a confirmação da hipótese resolutiva de que a rede conceitual proposta é capaz de fornecer uma prática interpretativa em que se equalizem os vários índices de valor social que podem conformar o Direito Humano à Alimentação Adequada enquanto signo ideológico em sua característica semiótica. O método adotado pela dissertação é eminentemente teórico e busca a contextualização e crítica da Modernidade, bem como das racionalidades da Ciência e do Direito advindas de tal período, em extensão à teoria dos Direitos Humanos. Realizada essa crítica, busca-se aplicar o aparato epistemológico da Teoria Crítica à situação da Fome e Desnutrição que caracteriza o horizonte social de nosso objeto de estudo, qual seja o Direito Humano à Alimentação Adequada. A partir da análise dos Regimes alimentares globais parte-se à proposição de categorias que possam figurar como índices de valor social distintos em disputa pela conformação sígnica de nosso objeto de estudo. Por fim realiza-se uma análise do discurso que envolve referida busca por conformação sígnica, concluindo pela confirmação da proposição que move este trabalho, porém ciente das condições de nosso mundo que possam impedir tal formulação.