Judicialização do direito à saúde pública do municipio de Leopoldina-MG: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Oliveira, Renan Guimarães de lattes
Orientador(a): Stephan Souza, Auta Iselina lattes
Banca de defesa: Asensi, Felipe Dutra lattes, Vieira, Rita de Cássia Padula Alves lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva
Departamento: Faculdade de Medicina
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/456
Resumo: O presente trabalho visou compreender a judicialização do direito à saúde pública no município de Leopoldina-MG sob o ponto de vista dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atores do Executivo municipal e das instituições jurídicas. Foi um estudo descritivo cuja referência metodológica decorre dos princípios de um estudo de caso numa pesquisa qualitativa. Este estudo de caso levantou dados dos processos judiciais que tinham como réu o município de Leopoldina, assim como foram realizadas entrevistas com sujeitos relacionados a esses processos, tais como: usuários, atores do Executivo municipal e das instituições jurídicas. Os resultados demonstram um perfil de ações judiciais voltado para os atendimentos ambulatoriais, hospitalares e de assistência farmacêutica. Os usuários questionaram o direito à saúde e a assistência à saúde e indicaram a judicialização como um caminho positivo para a solução de problemas de acesso. Os atores do Executivo municipal questionaram as limitações em prover o direito à saúde e à assistência e retrataram uma realidade ameaçadora das ações judiciais quando relacionadas ao interesse coletivo. Os atores das instituições jurídicas mostraram a realidade da judicialização e ponderaram sua existência, responsabilizando o poder público. A ausência do poder público fortaleceu a atuação do órgão Judiciário para a garantia do direito constitucional à saúde. Portanto, a judicialização tem sido um caminho adotado para o exercício do direito na prática.