Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no Sistema Único de Saúde

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Azevedo, Lorena Araujo de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Niterói
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4441
Resumo: A presente dissertação é apresentada como trabalho final do Mestrado Profissionalizante em Justiça Administrativa do Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense – UFF e tem por objetivo analisar a questão da judicialização da saúde no Brasil, em especial quanto ao acesso a medicamentos, fazendo uma reflexão sobre duas importantes diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): a descentralização e a integralidade. Resulta dessa análise o reconhecimento da importância de se observar a descentralização para o funcionamento do SUS e de se avaliar com critério o real significado do termo integralidade. Também se reconhece o valor agregado pela utilização da Medicina Baseada em Evidência como método de análise para a incorporação segura e eficiente de novas tecnologias ao SUS, funcionando como um instrumento de harmonização entre os interesses da Administração Pública e os interesses dos administrados, harmonização esta essencial para a manutenção do equilíbrio orçamentário e a garantia de acesso de milhões de brasileiros à saúde. A metodologia utilizada na elaboração desta dissertação foi essencialmente a pesquisa bibliográfica em fontes diversas, como livros, artigos, pareceres e sítios oficiais. O trabalho, que se estrutura em introdução, quatro partes principais, conclusão e bibliografia, tem por finalidade traçar um panorama do SUS e alertar para o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil no que tange ao acesso a medicamentos. Os resultados alcançados apontam para a necessidade de se reduzir as ações judiciais, com enfoque para aquelas de fornecimento de medicamentos, ampliando, assim, o acesso ao SUS.