A autonomia reprodutiva no contexto do direito humano à procriação: aspectos fáticos e normativos da gestação por substituição no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Mello, Breno Cesar de Souza
• Orientador(a): Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
• Banca de defesa: Rezende, Wagner Silveira , Konder, Carlos Nelson de Paula
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Autonomia da vontade; Corpos dóceis; Direito à procriação; Gestação por substituição; Autonomy of the will; Docile bodies; Right to procreation; Surrogacy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00002; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13862

A presente investigação visa fazer um recorte na Técnica de Reprodução Assistida (TRA) conhecida como Gestação por Substituição – procedimento que utiliza o ventre de uma mulher, para gestar a criança e efetivar o projeto parental de outra pessoa. De modo a evidenciar as suas controvérsias, principalmente, no que tange aos aspectos atinentes à maternidade, à autonomia sobre o próprio corpo, sobre o público alvo beneficiado pela permissibilidade de uso da técnica, almeja-se responder à seguinte pergunta norteadora: ante a ausência de uma legislação específica, qual a melhor forma de regulamentar a gestação por substituição no Brasil? Embora a investigação não tenha um marco teórico específico, partese da perspectiva trabalhada por Stefano Rodotà de que a lógica de proteção e tutela da dignidade humana deve estar ancorada na passagem do “sujeito à pessoa”, mediante a ruptura da ideia de tutela ao sujeito de direito abstrato, descontextualizado da sua realidade social, cultural, econômica e política. Diante dos desdobramentos multidisciplinares envolvendo o tema, o caminho metodológico escolhido foi o estudo exploratório, mediante o uso preponderante da análise bibliográfica qualitativa. Seguindo a lógica dedutiva, buscou-se compreender a influência do biopoder nos contornos traçados sobre o corpo feminino, para que fosse possível contextualizar a insurgência das TRA’s e sua implicação nos novos núcleos familiares, no processo de desbiologização das relações parentais e, assim, entender o direito humano à procriação. Após essa etapa preliminar, foi feito um estudo com o direito comparado, com os projetos de lei e com as normas deontológicas brasileiras criadas pelo CFM. Observou-se que as imprecisões na tutela desse ato da vida vêm abrindo margem para consolidação de uma agenda conservadora e, de certo modo, punitivista, ora criminalizando a prática, ora beneficiando somente o modelo familiar heterossexual. As principais conclusões foram: i) a técnica deve ser acessível a todos os arranjos familiares; ii) diante da autonomia sobre o próprio corpo, deve ser garantido à gestante substituta a possibilidade de criar contratos onerosos; iii) o projeto parental deve prevalecer, caso ocorra algum conflito de maternidade.