A compensação financeira na gestação de substituição

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Eduardo Freitas Horácio da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Autonomia; Corpo; Remuneração; Barriga de aluguel; Condições; Autonomy; Body; Remuneration; Surrogacy; Terms; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21778

A gestação de substituição, também conhecida como “barriga de aluguel”, é um tema complexo, cuja prática provoca um debate sobre os limites da autonomia na disposição e/ou exploração do corpo da pessoa gestante substituta. Com o advento das redes sociais, criou-se um ambiente propício para um mercado de reprodução informal, que favorece a exploração do corpo das futuras gestantes, uma vez que não há regulamentação sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo principal desta pesquisa foi verificar a possibilidade de uma remuneração na gestação de substituição. Para este estudo, emprega-se metodologia qualitativa em pesquisa documental, por meio de pesquisa bibliográfica como meios de acesso a controvérsias na sociedade brasileira que cercam as tecnologias reprodutivas na remuneração das gestantes substitutas, seguindo o método proposto pela escola civil-constitucional, que tem como característica principal a aplicação dos princípios e das regras constitucionais às situações intersubjetivas pertinentes ao tema central. Ao final, apresenta a admissibilidade de uma compensação financeira na gestação de substituição no contexto da legalidade constitucional.