Mudança institucional e accountability: o caso do Tribunal de Contas da União

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pires, Cristiano Coelho lattes
Orientador(a): Paula, Christiane Jalles de lattes
Banca de defesa: Chaloub, Jorge Gomes de Souza lattes, Pessanha, Charles Freitas lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00396
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13856
Resumo: Este trabalho reflete acerca das mudanças institucionais pelas quais passou o Tribunal de Contas da União (TCU). O referencial teórico desta pesquisa são os estudos sobre accountability e institucionalismo histórico. Consideramos aqui o TCU como a mais antiga instituição de accountability horizontal do Estado brasileiro. Como metodologia o estudo realizou uma abordagem qualitativa, examinou os Anais da Assembleia Nacional Constituinte e as resoluções do TCU e utilizou a análise de discurso para analisá-los. O ponto de inflexão na centenária história institucional da Corte de Contas foi a Constituição de 1988 que redesenhou as atribuições da instituição. Nossa primeira hipótese é que a ampliação de atribuições ocorreu a partir de um movimento de pressão liderado pelos próprios ministros do TCU e institucionalizado pelos Congressos dos Tribunais de Contas, encontro que reunia os membros dos Tribunais de Contas do país, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Esses atores, alguns egressos de mandatos eletivos, atuaram de forma coordenada nas Subcomissões da ANC 1987-1988 para participar do debate acerca da constituição e natureza do Tribunal de Contas e buscaram ampliar suas competências. Mas, trabalhamos com uma segunda hipótese: de que a positivação dessas mudanças na Constituição em 1988 produziram novos impulsos no sentido de o Tribunal reafirmar sua independência em relação aos outros poderes da República e isso ocorreu com o fortalecimento de seu corpo técnico, consolidado com a criação de uma Escola de Governo própria, voltada para o treinamento, capacitação e formação dos servidores e do público externo, o Instituto Serzedello Correa.