Mudança institucional e accountability: o caso do Tribunal de Contas da União

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pires, Cristiano Coelho
• Orientador(a): Paula, Christiane Jalles de
• Banca de defesa: Chaloub, Jorge Gomes de Souza , Pessanha, Charles Freitas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tribunal de Contas da União; Mudança institucional; Accountability horizontal; Instituições de controle; Controle externo; Corte de contas; Federal court of accounts; Institutional change; Horizontal responsibility; Control institutions; External control; Cutting of accounts
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00396; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13856

Este trabalho reflete acerca das mudanças institucionais pelas quais passou o Tribunal de Contas da União (TCU). O referencial teórico desta pesquisa são os estudos sobre accountability e institucionalismo histórico. Consideramos aqui o TCU como a mais antiga instituição de accountability horizontal do Estado brasileiro. Como metodologia o estudo realizou uma abordagem qualitativa, examinou os Anais da Assembleia Nacional Constituinte e as resoluções do TCU e utilizou a análise de discurso para analisá-los. O ponto de inflexão na centenária história institucional da Corte de Contas foi a Constituição de 1988 que redesenhou as atribuições da instituição. Nossa primeira hipótese é que a ampliação de atribuições ocorreu a partir de um movimento de pressão liderado pelos próprios ministros do TCU e institucionalizado pelos Congressos dos Tribunais de Contas, encontro que reunia os membros dos Tribunais de Contas do país, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Esses atores, alguns egressos de mandatos eletivos, atuaram de forma coordenada nas Subcomissões da ANC 1987-1988 para participar do debate acerca da constituição e natureza do Tribunal de Contas e buscaram ampliar suas competências. Mas, trabalhamos com uma segunda hipótese: de que a positivação dessas mudanças na Constituição em 1988 produziram novos impulsos no sentido de o Tribunal reafirmar sua independência em relação aos outros poderes da República e isso ocorreu com o fortalecimento de seu corpo técnico, consolidado com a criação de uma Escola de Governo própria, voltada para o treinamento, capacitação e formação dos servidores e do público externo, o Instituto Serzedello Correa.