Criação e desenvolvimento de uma instituição de controle externo na África : o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (1992-2018)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Mango, Felizberto Alberto
• Orientador(a): Da Ros, Luciano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Guiné-Bissau. Tribunal de Contas; Desenvolvimento institucional; Controle externo; Guiné-Bissau
• Palavras-chave em Inglês: Court of Accounts; Guinea-Bissau; Institutional Development; Oversight; Insurance theory
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/216071

Este estudo procura compreender o contexto de criação e o desenvolvimento institucional de um órgão de controle externo em um país de baixa institucionalização democrática. Nesse sentido, procurou-se responder às seguintes perguntas de pesquisa: por que foi criado e como funciona o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (TCGB)? Quais papeis vem exercendo o TCGB em meio ao sistema político do país desde a sua criação em 1992? Sendo um estudo de caso, utilizou-se preponderantemente a abordagem qualitativa, baseada em coleta e análise de dados primários e secundários. Os resultados indicam que, do ponto de vista das razões da criação do TCGB, hipóteses relativas à influência estrangeira e à insurance theory são mais promissoras. Isso ocorre porque o TCGB foi criado em meio a um contexto de maior controle de despesas públicas, estimulado especialmente por organismos internacionais, mas foi mantido em condição de larga dependência política, especialmente junto à Presidência da República, que nomeou seus integrantes em 1992. Isso ocorreu a partir do aproveitamento da estrutra de um tribunal já existente (o Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas, TAFC), que foi transformado no TCGB. Com efeito, e em quem pesem suas amplas atribuições, o TCGB manteve-se fundamentalmente irrelevante durante toda a década de 1990. O quadro começou a mudar no início da década de 2000 com o incremento da competição política, que induziu o TCGB a realizar as suas primeiras auditorias. No caso, o aumento da competição política estimulou a politização da atuação do TCGB, com este sendo inclusive utilizado pelo Presidente da República para pressionar o Poder Legislativo em 2003. Com o tempo, o TCGB foi se tornando cada vez mais atuante, realizando número crescente de auditorias, algumas das quais inclusive chegaram a ser publicizadas recentemente. Ainda assim, o TCGB não realizou nenhum julgamento de contas até este momento.