Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Mango, Felizberto Alberto |
Orientador(a): |
Da Ros, Luciano |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/216071
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Resumo: |
Este estudo procura compreender o contexto de criação e o desenvolvimento institucional de um órgão de controle externo em um país de baixa institucionalização democrática. Nesse sentido, procurou-se responder às seguintes perguntas de pesquisa: por que foi criado e como funciona o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (TCGB)? Quais papeis vem exercendo o TCGB em meio ao sistema político do país desde a sua criação em 1992? Sendo um estudo de caso, utilizou-se preponderantemente a abordagem qualitativa, baseada em coleta e análise de dados primários e secundários. Os resultados indicam que, do ponto de vista das razões da criação do TCGB, hipóteses relativas à influência estrangeira e à insurance theory são mais promissoras. Isso ocorre porque o TCGB foi criado em meio a um contexto de maior controle de despesas públicas, estimulado especialmente por organismos internacionais, mas foi mantido em condição de larga dependência política, especialmente junto à Presidência da República, que nomeou seus integrantes em 1992. Isso ocorreu a partir do aproveitamento da estrutra de um tribunal já existente (o Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas, TAFC), que foi transformado no TCGB. Com efeito, e em quem pesem suas amplas atribuições, o TCGB manteve-se fundamentalmente irrelevante durante toda a década de 1990. O quadro começou a mudar no início da década de 2000 com o incremento da competição política, que induziu o TCGB a realizar as suas primeiras auditorias. No caso, o aumento da competição política estimulou a politização da atuação do TCGB, com este sendo inclusive utilizado pelo Presidente da República para pressionar o Poder Legislativo em 2003. Com o tempo, o TCGB foi se tornando cada vez mais atuante, realizando número crescente de auditorias, algumas das quais inclusive chegaram a ser publicizadas recentemente. Ainda assim, o TCGB não realizou nenhum julgamento de contas até este momento. |