Direito humano à alimentação adequada e inovações dos arranjos jurídico-institucionais: estudo de caso do Restaurante Popular de Juiz de Fora Yedda Duarte Gomes

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pereira, Mateus Henrique Silva
• Orientador(a): Corrêa, Leonardo Alves
• Banca de defesa: Feres, Marcos Vinício Chein , Nascimento, Samuel Pontes do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Alimentação; Direitos humanos; Políticas públicas; Restaurante popular; Pesquisa empírica; Food; Human rights; Public policy; Empirical research; Popular restaurant
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6811

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os arranjos jurídico-institucionais referentes ao direito humano à alimentação adequada e a segurança alimentar e nutricional. Os elementos analisados são as inovações das políticas públicas alimentares implementadas a partir de 2003, referentes à descentralização, o controle social e a participação popular. Os dados diretos analisados foram obtidos a partir deatas, memorandos e ofícios, junto à principal instituição de controle social do Municípioem matéria de alimentação, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora.A questão a qual o estudo deseja responder trata de como essa nova abordagem jurídica e institucionalatua, analisando seus limites e possibilidades, avanços e conservações na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Em termos metodológicos, a pesquisa promove uma análise empírica e qualitativa a partir da estratégia de pesquisa do estudo de casode uma política pública, na busca de realizar generalizações analíticas, conforme preceitua Robert Yin. O substrato teórico que guia a análise está contido nas noções de uma ideia dialética do Direito, conforme Roberto Lyra Filho. A principal conclusão é de que as inovações jurídicas institucionais promoveram avanços na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, todavia encontram certos limites nas decisões políticas, como no caso de Juiz de Fora. Dessa forma,acredita-se que asinovações jurídicas e institucionais são limitadas perante uma vontade políticacentralizadora, ensejando novas abordagens para a superação desse cenário.