A reforma militar lusitana nas tropas auxiliares e de ordenanças de pretos e pardos: as repercussões na América portuguesa e a metamorfose das bases costumeiras do antigo regime nos trópicos na instância bélica (Rio de Janeiro, 1762-1808)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ferreira, Gabriela de Andrade
• Orientador(a): Costa, Ana Paula Pereira
• Banca de defesa: Almeida, Carla Maria Carvalho de , Fragoso, João Luis Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em História
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Reforma militar portuguesa; Antigo Regime nos trópicos; Corpos de auxiliares; Corpos de ordenanças; Portuguese military reform; Ancient regime; Auxiliary military troops; Ordinances military troops
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2022/00254; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14677

Este trabalho analisa os impactos das diretrizes da Reforma Militar portuguesa no que tange o cenário das tropas Auxiliares e de Ordenanças de homens pretos e pardos, na cidade do Rio de Janeiro, entre 1762 e 1808. Para tanto, utilizamos fontes administrativas e militares digitalizadas, encontradas online, no site do Arquivo Histórico Ultramarino, tais como: alvarás, avisos, cartas régias, cartas patentes, decretos, mapas, ordens e provisões. A partir destas fontes, buscamos entender como as percussões da Reforma Militar, coordenada pelo Conde de Lippe em Portugal a partir de 1762 – de base modernizadora, aos moldes do surgimento dos novos conhecimentos acerca da arte e ciência da guerra – provocaram, na América portuguesa, uma tensão entre os homens de cor e as autoridades e elites locais do ultramar. Por um lado, os sujeitos pretos e pardos arregimentados nestas tropas militares (de caráter não remuneratório e organizadas a partir de suas categorias sociais) almejavam ascender na hierarquia militar mediante a aquisição de postos patenteados, que lhes conferia poder de mando sobre gentes e lhes atribuía privilégios e traços de distinção, aspectos caros à sociedade de Antigo Regime de base católica. Por outro lado, as autoridades e elites locais freavam várias de suas tentativas, como forma de resistirem à ascensão deste grupo, a fim de conservar seu lugar social e poder de mando segundo a norma social costumeira. Ademais, o duplo movimento representado pela tensão e resistência à ascensão de afrodescendentes a postos de maior graduação foi preconizado, especialmente, na região do Rio de Janeiro, já que a capital da sede do vice-reino do Estado do Brasil tornara-se um embrião da formação militar moderna, em nível de conhecimentos técnicos e científicos, na América Portuguesa. Outrossim, os oficiais pretos forros e pardos libertos analisados nesta pesquisa enxergaram na organização militar colonial uma margem de manobra precisa e controlada, para que pudessem galgar degraus na hierarquia desta sociedade. Porém, ao fazer isso, forçavam as regras de funcionamento postas na teoria do sistema, tencionavam suas bases, ainda que se utilizassem das próprias regras do jogo para fazer seus movimentos. Foi assim que, com o passar do tempo, foram engendrando relações sociais que foram remodelando a ordem social e jurídica vinda da Europa, conhecida como estamental. Dessa forma, defendemos que, especialmente em fins do século XVIII e início do XIX, alguns de seus preceitos começaram a ser reorganizados, remodelados, muito devido às reformas empreendidas desde o período da administração pombalina.