Em nome da segurança nacional: os processos da justiça militar contra a Ação Libertadora Nacional (ALN), 1969-1979

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Mattos, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Armed opposition; Justiça Militar; Military justice; Military regime; Oposição armada; Regime Militar
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-01122009-150917/

Com a decretação, pelo regime militar, do Ato Institucional n° 2 (AI-2), em outubro de 1965, todos os civis e militares acusados de infringirem a Lei de Segurança Nacional passaram a ser processados pela Justiça Castrense. Entre 1967 e 1968, surgiram no Brasil várias organizações comunistas que propunham o recurso às armas no combate contra o regime vigente e pela implementação do socialismo. Dentre estes agrupamentos, um dos mais importantes foi a Ação Libertadora Nacional (ALN), cuja principal liderança foi Carlos Marighella. O presente trabalho debruça-se sobre o julgamento de militantes da ALN por tribunais militares. Recorreu-se à análise de autos de processos instaurados contra a organização em São Paulo para embasar o estudo. É abordada a atuação dos delegados de polícia, responsáveis pelos inquéritos que originaram os processos, assim como a atuação dos procuradores, vinculados ao Ministério Público. Além disto, trata-se do comportamento e das estratégias utilizadas pelos réus e por seus advogados. Finalmente, são apresentados um levantamento quantitativo das decisões judiciais e os critérios decisórios dos juízes, enfatizando sua preocupação com a readequação social dos réus. O período abrangido pela pesquisa inicia-se em 1969 quando os primeiros processos contra a ALN foram abertos - e termina em 1979 ano em que todos os julgamentos de militantes da organização foram interrompidos, por conta da anistia política.