Da tecnoburocracia à desburocratização: a trajetória das reformas da administração pública no regime militar brasileiro (1964-1985)

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Andrade, Caio César Vioto de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Reforma administrativa; Regime militar; Tecnoburocracia; Desburocratização; História Política; Administrative reform; Military regime; Technobureaucracy; Debureaucratization; Political History; Régimen militar; Desburocratización
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/210943

A proposta deste trabalho é analisar os projetos e medidas para a reforma da administração pública no Brasil durante a vigência do regime militar (1964-1985). A primeira reforma administrativa do período foi instituída pelo Decreto-Lei nº 200/1967 (DL200), que dividiu a administração pública em administração direta e indireta (fundações, autarquias, empresas de economia mista etc.) e visava descentralizar, racionalizar e modernizar a burocracia, na esteira do projeto de saneamento do Estado (governo Castello Branco) e, posteriormente, do projeto de desenvolvimento nacional, também sob a égide estatal. Após mais ou menos cinco anos do chamado “milagre econômico”, o choque do petróleo evidenciou os limites do modelo econômico adotado, no entanto, o projeto desenvolvimentista foi mantido, porém, redimensionado no governo Geisel, através do II PND (Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento) e da ação do CDE (Conselho de Desenvolvimento Econômico). Concomitantemente, o modelo de administração instituído pelo DL200 passou a ser questionado, por gerar grande fragmentação e falta de coordenação. Diante disso, e da persistência e aprofundamento da crise econômica, teve origem o PrND (Programa Nacional de Desburocratização). Dessa forma, será observado como o problema da administração pública foi concebido e diagnosticado pelos principais atores políticos incumbidos da realização das medidas reformadoras, numa perspectiva que procura destacar suas crenças e suas ações enquanto empreendedores de políticas públicas, ao fazerem com que o tema da reforma administrativa chegasse à agenda governamental.