Impacto das receitas petrolíferas no desempenho fiscal dos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Nascimento, Romilson Santos do
• Orientador(a): Faria, Weslem Rodrigues
• Banca de defesa: Schiavon, Laura de Carvalho , Postali, Fernando Antonio Slaibe
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Economia
• Departamento: Faculdade de Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Brasil; Regulação; Lei do petróleo; Receitas petrolíferas; Desempenho fiscal municipal; Brazil; Regulation; Petroleum law; Petroleum revenues; Municipal fiscal performance
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/10267

Esta dissertação utiliza o estimador de diferença em diferenças (DID) para analisar o impacto das variações exógenas das receitas petrolíferas, transferidas pela Lei n.º 9.478/97, denominada de “Lei do Petróleo”, no desempenho fiscal dos municípios brasileiros. Os resultados empíricos indicam que as variações exógenas dos montantes de receitas petrolíferas teriam exercido impacto positivo sobre o desempenho fiscal dos municípios brasileiros beneficiados. Além disso, análises secundárias indicam que as variações exógenas das receitas petrolíferas teriam impactado positivamente o desempenho fiscal dos municípios pertencentes ao Estado do Espírito Santo.