Impacto das receitas petrolíferas no desempenho fiscal dos municípios brasileiros - Nascimento, Romilson Santos do (2019)
Esta dissertação utiliza o estimador de diferença em diferenças (DID) para analisar o impacto das variações exógenas das receitas petrolíferas, transferidas pela Lei n.º 9.478/97, denominada de “Lei do Petróleo”, no desempenho fiscal dos municípios brasileiros. Os resultados empíricos indicam que as variações exógenas dos montantes de receitas petrolíferas teriam exercido impacto positivo sobre o desempenho fiscal dos municípios brasileiros beneficiados. Além disso, análises secundárias indicam que as variações exógenas das receitas petrolíferas teriam impactado positivamente o desempenho fiscal dos municípios pertencentes ao Estado do Espírito Santo.