Alternativas para o reequilíbrio fiscal em municípios através da gestão das receitas: o caso do município de Cruzeiro - SP

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Calencio, Mariana
• Outros Autores: Figueiredo, Paola Ercolin, Guariente, Reginaldo Vieira
• Orientador(a): Vargas, Alexis Galiás de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Finanças públicas; Gestão fiscal municipal; Reequilíbrio fiscal em municípios; Receita municipal
• Palavras-chave em Inglês: Public finance; Municipal fiscal management; Municipal fiscal adjustement; Municipal revenues
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/19950

A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos.