Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Coelho, Júlio César
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| Orientador(a): |
Delgado, Ignacio José Godinho
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| Banca de defesa: |
Condé, Eduardo Antonio Salomão
,
Leal, Paulo Roberto Figueira
,
Valente, Ana Paola de Morais Amorim
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| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
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| Departamento: |
ICH – Instituto de Ciências Humanas
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4556
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Resumo: |
A tese discorre sobre a regulação democrática da radiodifusão, abordando sua dimensão normativa e trajetória histórica. No primeiro caso, são cotejadas diversas formulações da teoria democrática, que assinalam as exigências de consentimento expresso no pacto que institui a ordem política, de garantia de expressão das diferentes alternativas e de definição de mecanismos que assegurem a correção de desigualdades em benefício de setores menos favorecidos, avaliando suas implicações para a regulação do sistema de radiodifusão. Em seguida, são consideradas as trajetórias do Reino Unido e dos Estados Unidos, tomados como paradigmas de duas abordagens regulatórias, respectivamente a que trata a radiodifusão como serviço público e a que a toma como utilidade pública. Por fim, são analisadas as trajetórias da Argentina e do Brasil, países nos quais se erigiu um sistema de comunicação social oligopolizado, não obstante mudanças recentes. A análise de tais trajetórias é efetuada considerando a existência de quatro grandes períodos à escala global no desenvolvimento da radiodifusão no decorrer do século XX e no início do século em curso: a) Formação e definição (1910-1945); b) Expansão, consolidação e acentuação da regulação pública (1946-1973); c) Advento e afirmação do neoliberalismo e impulso para desregulação (até o fim da década de 1990); d) Desafios regulatórios das novas mídias: um novo período em gestação? (2000...). São tomadas como variáveis analíticas, o contexto internacional, o desenvolvimento das tecnologias de comunicação, a participação da iniciativa privada no setor comunicacional e as características do sistema político, de modo a explicar os processos de definição das configurações institucionais de regulações existentes nos países focalizados. Sustenta-se que a regulação democrática dos meios de comunicação, especialmente da radiodifusão, é requisito fundamental para o direito à comunicação e condição para que se fortaleçam interações entre os cidadãos capazes de acentuar sua confiança recíproca e nas instituições, sustentando e conferindo eficácia à ordem democrática. |
