Mapeando a Justiça Restaurativa: limites, contornos e extensão das práticas restaurativas no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Samuel Duarte dos
• Orientador(a): Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues
• Banca de defesa: Rezende, Wagner Silveira , Ferraz, Hamilton Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Poder punitivo; Escolas criminológicas; Abolicionismo penal; Justiça restaurativa; Tribunais brasileiros; Punitive power; Criminological schools; Penal abolitionism; Restorative justice; Brazilian courts
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15974

Este estudo parte da análise da cronologia dos acontecimentos criminológicos, a fim de compreender como o modelo medieval de penalização foi substituído pelo modelo vigente no marco da Modernidade (XVIII), elegendo as penas de prisão como a principal forma de punição. Tal processo de substituição vem sendo amplamente discutido no âmbito das teorias criminológico-críticas, que propõem questionar o atual sistema penal a partir do reconhecimento da seletividade que norteia os processos de seleção das pessoas criminalizadas, bem como dos efeitos deletérios da prisão para a personalidade humana. No bojo dessas abordagens críticas acerca do sistema de justiça criminal moderno e suas permanências ao longo das centúrias seguintes, a Justiça Restaurativa (JR) emerge, na década de 1970, como proposta dialogal e democrática para tratar os conflitos criminais. Após revisar o contexto histórico de desenvolvimento da JR, seus marcos legais, suas definições e características, a presente pesquisa se debruçou, especialmente, sobre o contexto brasileiro, verificando que, no Brasil, o Poder Judiciário desempenha um papel de protagonismo no estabelecimento da JR, porém há poucas informações públicas disponíveis sobre o assunto. Diante dessa falta de informações, passou-se a investigar, através de pesquisa empírica construída para esta finalidade, as estratégias e as práticas adotadas pelos tribunais estaduais brasileiros para implementar e institucionalizar a JR. Os achados da pesquisa apontam para desafios como a falta de divulgação das iniciativas e a difusão limitada da JR no país. Assim, são apresentadas proposições para o aprimoramento e a expansão da JR no âmbito dos tribunais estaduais brasileiros.