Justiça reprodutiva e violência institucional de gênero: como os tribunais brasileiros abordam efeitos colaterais do consumo de pílulas contraceptivas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Dias, Priscilla Cotti Paredes
• Orientador(a): Machado, Joana de Souza
• Banca de defesa: Melquíades, Luciana Gaspar , Cruz, Danielle Teles da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contraceptivos orais; Pílula anticoncepcional; Medicalização; Argumentação jurídica; Judiciário brasileiro; Oral contraceptives; Birth control pill; Medicalization; Legal argumentation; Brazilian judiciary
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16603

Este estudo pretende refletir sobre o uso habitual de contraceptivos hormonais e discutir seus impactos na saúde das mulheres. Especificamente, o presente trabalho objetiva investigar a narrativa jurídica acerca dos danos causados pelo uso de anticoncepcionais, a fim de entender como o Judiciário tem se posicionado sobre o tema. A comercialização das pílulas, a princípio, apresentava-se como uma conquista dos direitos reprodutivos das mulheres por viabilizar o controle da fertilidade, além da possibilidade de serem utilizadas como tratamento para diversos distúrbios ligados ao ciclo menstrual. Atualmente, ainda que o consumo dos anticoncepcionais possa produzir diagnósticos clínicos graves, tais como trombose e acidente vascular cerebral (AVC), é o contraceptivo mais usado e de mais fácil acesso no Brasil. A questão norteadora desta pesquisa é: Como os tribunais brasileiros respondem à judicialização dos efeitos colaterais do consumo de contraceptivos hormonais? Nossa hipótese: As demandas sobre os efeitos colaterais das pílulas, quando levadas ao Judiciário, ao invés de serem tratadas como um problema de saúde pública, são tratadas como questões individuais. A investigação se guiará a partir de uma metodologia quantitativa, a fim de coletar decisões sobre o tema nos sítios dos tribunais e, em seguida, partirá para uma abordagem qualitativa, por meio da análise de conteúdo descritivo das decisões encontradas.