Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2019 |
Autor(a) principal: |
Cuco, Pedro Henrique Oliveira
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Orientador(a): |
Feres, Marcos Vinicius Chein
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Banca de defesa: |
Carneiro, Leonardo de Oliveira
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Vieira, Fernanda Maria da Costa,
Ribeiro, Ana Maria Motta |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9983
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Resumo: |
A presente dissertação questiona a configuração dos direitos dos povos e comunidades tradicionais durante o processo legislativo que originou a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Admite-se como hipótese que os direitos dos povos e comunidades tradicionais foram reduzidos e que o processo legislativo não incorporou suas demandas. Foram coletadas manifestações indicativas de uma agenda dos povos e comunidades tradicionais, bem como documentos oficiais que indicavam o resultado parcial do Projeto de Lei nº 7.735 de 2015 durante o trâmite legislativo e o texto da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, em vigor até então. Os dados foram cotejados e analisados, seguindo a proposta metodológica da indução analítica, teoria fundamentada nos dados e análise documental. A contextualização histórica e a discussão de resultados contaram com revisão de literatura. Observou-se que as demandas apresentadas influenciaram muito pouco no texto do Marco Legal da Biodiversidade e que seus direitos foram drasticamente reduzidos, na mesma medida em que foram praticamente extintos os requisitos exigidos dos usuários do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, confirmando a hipótese. |