O marco legal da biodiversidade do Brasil e a violação dos direitos dos povos tradicionais

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cuco, Pedro Henrique Oliveira
• Orientador(a): Feres, Marcos Vinicius Chein
• Banca de defesa: Carneiro, Leonardo de Oliveira , Vieira, Fernanda Maria da Costa, Ribeiro, Ana Maria Motta
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Marco legal da biodiversidade; Direito dos povos e comunidades tradicionais; Repartição de benefícios; Acesso e remessa; Conhecimentos tradicionais associados; Biodiversity benchmark; The rights of traditional peoples and communities; Repatriation benefits; Access and shipment; Associated traditional knowledge
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9983

A presente dissertação questiona a configuração dos direitos dos povos e comunidades tradicionais durante o processo legislativo que originou a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Admite-se como hipótese que os direitos dos povos e comunidades tradicionais foram reduzidos e que o processo legislativo não incorporou suas demandas. Foram coletadas manifestações indicativas de uma agenda dos povos e comunidades tradicionais, bem como documentos oficiais que indicavam o resultado parcial do Projeto de Lei nº 7.735 de 2015 durante o trâmite legislativo e o texto da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, em vigor até então. Os dados foram cotejados e analisados, seguindo a proposta metodológica da indução analítica, teoria fundamentada nos dados e análise documental. A contextualização histórica e a discussão de resultados contaram com revisão de literatura. Observou-se que as demandas apresentadas influenciaram muito pouco no texto do Marco Legal da Biodiversidade e que seus direitos foram drasticamente reduzidos, na mesma medida em que foram praticamente extintos os requisitos exigidos dos usuários do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, confirmando a hipótese.