O que é um acordo justo? A percepção de pessoas atingidas e das instituições de justiça e dos Poderes no caso do desastre em Brumadinho (MG)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dias, João Paulo Tôrres
• Orientador(a): Machado, Joana de Souza
• Banca de defesa: Rezende, Wagner Silveira , Dutra, Deo Campos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho-MG; Acordos individuais; Direitos humanos; Reparação de danos; Pierre Bourdieu; Dam failure; Individual agréments; Human rights; Damage repaoir
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17524

Sob a lente de Pierre Bourdieu, a presente dissertação entende que os fenômenos sociais podem ser analisados por meio de símbolos, e aqueles que detêm a capacidade de domínio tendem a impor suas visões e regras sobre outros dominados, promovendo uma violência simbólica. Esta ação ocorre dentro de um campus específico, no qual diversos atores espraiam seus habitus como se fossem universais. O Direito, em especial por meio da forma, que agrega valores como a universalidade e a impessoalidade, é um dos meios de dominação por excelência, e quem domina esta técnica detém vantagem no campo de disputa. Uma das aplicações desta forma de dominação foi identificada no Termo de Compromisso celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a empresa Vele S.A, sendo um caso típico de deste fenômeno. A indagação foi no sentido de qual seria a percepção de justiça para os primeiros atingidos que celebraram o acordo e para os integrantes do Sistema de Justiça e Poderes. Por meio de metodologia qualitativa, foram realizadas entrevistas, e o trabalho sugere, por um lado, que para este grupo o senso de justiça é maior do que para os atingidos, o que evidencia que a apropriação do conceito de justiça depende da força no campo de disputa. Lado outro, não é possível se falar no termo justiça em relação às reparações, considerando o recorte do trabalho, mas sim em reparação parcial de danos conhecidos até o momento.