Administração pública e previdência social no Brasil: desconstrução neoliberal, mutações objetivas e subjetivas e suas particularidades em Juiz de Fora

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Medeiros, Floriscena Maria lattes
Orientador(a): Coimbra, Ana Lívia lattes
Banca de defesa: Silva, Maria Lúcia Lopes da lattes, Souza Filho, Rodrigo de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Departamento: Faculdade de Serviço Social
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1877
Resumo: O presente trabalho tem como proposta desenvolver a reflexão teórica que possibilite compreender e explicar as transformações operadas na Administração Pública e na Previdência Social Brasileira, a partir dos anos 1990, e seus impactos no trabalho do servidor público integrante do quadro de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social. Esse estudo está ancorado na tradição marxista, com ênfase na primazia do princípio da totalidade social. Referenciadas nesse quadro teórico são desenvolvidas as reflexões sobre Estado, Administração, Burocracia, enquanto expressões de dominação de classe sob o ordenamento do capital. O recurso à categoria gramsciana de revolução passiva representou instrumento analítico decisivo para a realização desse estudo. Fenômeno recorrente na formação e desenvolvimento do Estado brasileiro, sua utilização contribuiu para evidenciar que mediante a ofensiva neoliberal, diferentemente das revoluções “pelo alto”, empreendeu-se um movimento de contrarreforma, na medida em que a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e das Emendas Constitucionais que a ele se seguiram, instaurou-se no País o processo de regressão de direitos na contracorrente dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988. As análises desenvolvidas reportam-se ainda ao acervo de documentos e legislação que regulamentaram a desconstrução das políticas sociais e promoveram a precarização do trabalho também no setor público. A pesquisa empírica realizada através de entrevistas com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora colheu importantes subsídios para as tematizações sobre os mecanismos de captura da subjetividade do trabalhador em tempos de capitalismo manipulatório. A partir desse quadro analítico pode-se inferir que qualquer avanço que se pretenda para resgate da concepção de seguridade social e sua perspectiva de universalização e aprofundamento de direitos, bem como a subordinação da administração pública a essa perspectiva, pressupõe o desvelamento das formas fetichizadas que obscurecem a lógica da mercantilização da proteção social. Pressupõe ainda, a desmistificação da administração gerencial e seu propósito de flexibilização da burocracia, que na verdade abre flancos para a apropriação do público pelo privado a partir das privatizações, terceirizações e estabelecimento de parcerias.