Violência política de gênero nas redes sociais: regulamentação das plataformas no projeto de lei nº 2630 e enfrentamento do discurso de ódio

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Toledo, Larissa Fonseca
• Orientador(a): Machado, Joana de Souza
• Banca de defesa: Gomes, Juliana Cesário Alvim , Leite, Fábio Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Violência política de gênero; Inovação; Redes sociais; GTVPG; Projeto de Lei 2630/2020; Discurso de ódio; Regulação; Plataformas; Violence against women in politics; Innovation; Social media; Bill 2630/2020; Regulation; Plataforms
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18168

Este trabalho analisa o Projeto de Lei 2630/2020, inovação normativa com vistas à regulação das plataformas online, e investiga tanto seu potencial quanto suas limitações no enfrentamento do discurso de ódio. Por meio de análise documental e bibliográfica, a pesquisa explora representações do Ministério Público Federal sobre violência política de gênero nas mídias sociais, para exemplificar como a arquitetura dessas redes amplifica o discurso de ódio direcionado às mulheres. O trabalho oferece apontamentos críticos sobre a proposta regulatória, concluindo pela necessidade de maior compromisso regulatório para garantir a proteção e a plena participação política das mulheres no contexto de instrumentalização das plataformas digitais.