Violência política de gênero nas redes sociais: regulamentação das plataformas no projeto de lei nº 2630 e enfrentamento do discurso de ódio - Toledo, Larissa Fonseca (2024)
Este trabalho analisa o Projeto de Lei 2630/2020, inovação normativa com vistas à regulação das plataformas online, e investiga tanto seu potencial quanto suas limitações no enfrentamento do discurso de ódio. Por meio de análise documental e bibliográfica, a pesquisa explora representações do Ministério Público Federal sobre violência política de gênero nas mídias sociais, para exemplificar como a arquitetura dessas redes amplifica o discurso de ódio direcionado às mulheres. O trabalho oferece apontamentos críticos sobre a proposta regulatória, concluindo pela necessidade de maior compromisso regulatório para garantir a proteção e a plena participação política das mulheres no contexto de instrumentalização das plataformas digitais.