A implantação do serviço de informação ao cidadão na Prefeitura de Juiz de Fora – MG: desafios e proposições

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Mendes, Elisa Vasconcelos lattes
Orientador(a): Santos, Gilmar José dos lattes
Banca de defesa: Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e lattes, Barra, Geraldo Magela Jardim lattes, Abreu, Júlio Cesar Andrade de lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Programa de Pós-Graduação: Mestrado profissional em Administração Pública (Andifes)
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11463
Resumo: O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é oferecido desde julho de 2014 pela administração do município de Juiz de Fora (MG). O sistema consiste em facilitar o acesso à informação pública pelos cidadãos, utilizando-se de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. A oferta do serviço é resultado da promulgação da Lei 12.527, também conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, em novembro de 2011, em fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, bem como ao desenvolvimento do controle social. Porém, desde a sua implantação, o serviço vem sendo pouco utilizado pela população. Por isso, a pesquisa teve como questão central: Que variáveis estão associadas à predisposição dos cidadãos de Juiz de Fora (MG) para utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão? Mais especificamente avaliou a aplicação da publicidade dos atos executivos no município por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Para tanto, foi realizado um estudo empírico composto por duas fases: qualitativa e quantitativa. Na primeira fase, foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas com o setor responsável pela implantação do e-SIC na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), bem como com os respondentes das Secretarias mais questionadas pela população por meio do e-SIC. As entrevistas apontaram a falta de divulgação do serviço e a necessidade de modernização dos arquivos da PJF. Na segunda fase, foram aplicados 254 questionários por meio de formulário eletrônico em uma amostra não probabilística da população do munícipio. A pesquisa revelou o baixo envolvimento e a falta de informação da população acerca dos serviços de informação oferecidos pelo poder público. O estudo da amostra, ainda forneceu variáveis associadas à maior predisposição dos respondentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão, quais sejam: a idade a partir dos 30 anos; a escolaridade, compreendida a partir do ensino médio completo; e a renda familiar a partir de seis salários mínimos; além da participação em grupos e associações. Sendo assim, foi proposto um plano de intervenção a fim de minimizar o problema empírico.