Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Fabricia Gonçalves da
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| Orientador(a): |
Real, Giselle Cristina Martins
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| Banca de defesa: |
Nozu, Washington Cesar Shoiti
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Perboni, Fábio
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Educação
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| Departamento: |
Faculdade de Educação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1611
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Resumo: |
Esta dissertação trata da política de reconhecimento de títulos de pós-graduação estrangeiros e teve como objetivo analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao tema, com vistas a estabelecer as relações entre as decisões e a política em curso. A questão norteadora que embasou a pesquisa foi: Qual o papel do Judiciário brasileiro, na formulação da política de reconhecimento de títulos de pósgraduação estrangeiros no Brasil? Dessa maneira, partiu-se das informações constantes na literatura da área, que apontavam para um processo crescente de migração de brasileiros para cursos de Mestrado e de Doutorado em países que fazem fronteira com o Brasil, o que, por sua vez, intensificou os pedidos de reconhecimento junto às universidades. Esse processo implicaria em casos de embates, em posicionamentos do Judiciário brasileiro por meio de suas Cortes Superiores. Para alcançar o objetivo da pesquisa, recorre-se à análise documental com abordagem qualitativa. O referencial teórico adotado para fundamentar a pesquisa é o construcionismo histórico de Palumbo (1994), que explicita que uma lei por si não é política, nem a decisão de um juiz, mas sim a sua série histórica. Considerando que o Judiciário é um dos três poderes constitutivos do Estado, o foco da pesquisa está nesse espaço. Em levantamento realizado no site Jusbrasil, onde é possível encontrar decisões de todos os Tribunais brasileiros, utilizando o descritor “reconhecimento de títulos de pós-graduação estrangeiros”, foram encontrados 2.393 (dois mil trezentos e noventa e três) processos tramitando no país, e em consulta aos Tribunais Superiores, foram encontradas 18 (dezoito) decisões no STJ e 10 (dez) decisões no STF, das quais 4 (quatro) são Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que permite afirmar, que o reconhecimento de títulos estrangeiros é um tema central ao ponto de ter ações propostas originariamente, cuja análise e decisão só cabe ao STF, dada sua competência constitucional. As demais decisões do STJ implicaram, na integralidade, em indeferimento dos pedidos de reconhecimento, reportando-se como fundamentação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O STF indeferiu ações impetradas em virtude das questões jurídicas formais, não analisando o mérito. Nesse sentido, observou-se que o papel do Judiciário não foi de promover ativismo sobre o tema, mas sim, de exigir o cumprimento da lei vigente normatizado pelo artigo 48 da LDB, influenciando nos atos do Executivo e do Legislativo. |
