Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Cunha, Paula Abrão da
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| Orientador(a): |
Aranda, Maria Alice de Miranda
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| Banca de defesa: |
Perboni, Fábio
,
Militão, Silvio Cesar Nunes
,
Real, Giselle Cristina Martins
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Educação
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| Departamento: |
Faculdade de Educação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2448
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Resumo: |
A presente Dissertação de Mestrado em Educação está inserida na Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação, Stricto Sensu (PPGEdu), da Faculdade de Educação (FAED), da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Têm como objetivo geral analisar o processo legislativo municipal de aprovação do Plano Municipal de Educação de Dourados-MS (PME/Dourados-MS, 2015-2025). O problema de pesquisa foi assim sistematizado: Como foi o processo legislativo de tramitação/aprovação do PME/Dourados-MS, (2015-2025) dentro da Câmara Municipal local?. Sob uma abordagem qualitativa, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como documento o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal para discussão e aprovação do PME/Dourados-MS (2015-2025). Pautou-se, também, na pesquisa de campo por meio do instrumento de coleta de dados denominado entrevista semiestruturada. Os participantes da entrevista foram: a Presidente da Comissão de elaboração do PME/Dourados-MS (2015-2025) e dois Vereadores, um deles, à época, Presidente da Câmara Municipal. Em suma, foi possível constatar que nesse processo houve o cumprimento de toda a legislação municipal e federal, mesmo frente aos prazos reais que foram suprimidos por questão de pouco tempo para a realização do processo. Entretanto, por questão política e por direcionamento proveniente, também, da questão de recursos financeiros para a implementação do PME de Dourados (2015-2025), no caso a verba do Pré-Sal, à época, ocorreu possível estreitamento na previsão para os próximos anos, bem como diversas metas foram retiradas pelo Executivo Municipal por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). Faz-se destaque à relevância social desta pesquisa, vez que em seu conjunto enfocou tema de interesse da sociedade, analisando o processo de tramitação e aprovação do PME de Dourados (2015-2025). Finaliza-se registrando que se faz necessário, de modo teórico, político e de forma ininterrupta, repensar processos democráticos de participação e de tomadas de decisão em ações relativas à política e à gestão educacional dos Municípios brasileiros. Muito há o que pesquisar e estudar, como também publicizar os desafios inerentes à efetivação dos Planos para a Educação. Existem diversas possibilidades de enfoques e de caminhos em direção ao horizonte almejado. |
