A governança da água no comitê da bacia hidrográfica do rio Paranaíba

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Castilho, Jefferson Henrique Morais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Escola de Engenharia Civil e Ambiental - EECA (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária (EEC)
• Palavras-chave em Português: Governança da água; Governança multinível; Comitê de bacia hidrográfica; Water governance; Multilevel governance; Watershed committee; ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10242

A governança da água configura o estabelecimento de processos e mecanismos pelos quais distintos grupos sociais articulam seus objetivos e decisões sobre como gerir os recursos hídricos. Essa pesquisa teve o intuito de analisar as contribuições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBHRP) para a governança da água e, elucidar suas fragilidades e potencialidades. Para isso foi realizada uma investigação do processo de implantação, trajetória e atuação do CBHRP e suas implicações no processo de governança multinível da água, além de avaliar o estágio de governança da água no comitê, com base nos princípios norteadores da boa governança de recursos hídricos. A partir dessas ferramentas foi possível evidenciar as seguintes potencialidades: o CBHRP se encontra bem estruturado, com participação plural, transparente e fundamentado sob os dispositivos legais constantes na PNRH, além de realizar autoavaliação de sua gestão. Dentro das fragilidades, podem-se citar: falta de integração entre as políticas estaduais e distrital, fragmentação institucional e falta de recursos humanos e financeiros concedidos para contribuir com a instituição de políticas de recursos hídricos; atendimento parcial dos princípios de equidade e inclusão e prestação de contas. Diante do exposto, conclui-se que o CBHRP, apesar das fragilidades evidenciadas, é um espaço efetivo de mobilização e práticas participativas no que tange as políticas de recursos hídricos. Apresenta boa transparência e efetivos dispositivos legais que compõem uma boa governança de recursos hídricos.