O sistema de governança do comitê de bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí: rediscutindo sua governança em um cenário de escassez de recursos hídricos

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Rodrigues, Rosely
• Orientador(a): Côrtes, Pedro Luiz
• Banca de defesa: Ruiz , Mauro Silva , Weffort , Elionor Farah Jreige
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade
• Departamento: Administração
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: governança hídrica; bacia hidrográfica; comitê de bacia; escassez; outorga
• Palavras-chave em Inglês: water governance; watershed; pcj watershed committee; water use grant; scarcity
• Área do conhecimento CNPq: ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO DE SETORES ESPECIFICOS
• Link de acesso: https://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/982

The present study aims to analyze the concepts of water governance and public policies related to the water resources, mainly the PCJ Watershed, which supply the Metropolitan Region of the City of São Paulo (RMSP). By means of a broad bibliographic review, the natural resource water is analyzed as having special characteristics, which make the decisions on its use to have an even greater impact on the RMSP, mainly due to the water stress that the region is currently facing. A brief review is presented regarding the evolution of the water legislation, in Brazil and in Sao Paulo, in order to show the legal milestones of the water resources management. The establishment of the watershed, as an administrative unit is shown as a model of governance, and the Watershed of the Piracicaba Capivari and Jundiaí Rivers was chosen as an example, once the PCJ Watershed contributes to the water supply of the RMSP, by means of a grant from the Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) to the Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Due to the fact that the said grant will expire on the 6th of August 2014, the way the water governance is practiced is a determinant factor for the future of the water catchment in order to not to compromise the supplies to both the RMSP and the region of the BH-PCJ.