Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de
• Orientador(a): LIMA, Ricardo Barbosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito Agrário
• Departamento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Propriedade; Posse agrária; Função social; Ponderação; Judiciário; 1.Propriedade 2.Posse agrária 3.Função social 4.Judiciário
• Palavras-chave em Inglês: Property; Possession; Social function; Judiciary
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1485

The liberal model of economy and the Objective Theory of the Possession, developed by Jhering, minify the possession, when it s compared to the property. For a long time, the possession was thought as a fast and effective way of property protection. However especially after the Federal Constitution of 1988, the axiological axis of the legal apparatus changed its focus from the property to the person. That caused a significant change in the conception of possession, mainly if it s the agrarian possession, because of its vocation to fulfill the social function. The law and the Judicial acting, however, have not find the appropriate way to work with this new paradigm. That s why it s proposed to review the law and the Judicial acting, to allow the effective protection to the fundamental rights in the Federal Constitution, especially the social function.