Nem presa, nem morta e que sea ley! a (des)criminalização do aborto no Brasil e na Argentina (2018-2020)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Dirino, Ana Karoline
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Direitos sexuais e reprodutivos; Interseccionalidade; Teoria da reprodução social; Saúde pública; Derechos humanos; Derechos sexuales y reproductivos; Interseccionalidad; Teoría de la reproducción social; Salud pública; Human rights; Sexual and reproductive rights; Intersectionality; Social reproduction theory; Public health; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/14301

O aborto era crime na maioria dos países da América Latina, até a primeira década do século XXI, cenário que começa a mudar a partir do ano de 2018 com o aumento dos protestos que ganharam o nome de “onda verde”. Posto isto, esta pesquisa analisa dois países da região, a Argentina e o Brasil, tendo como principal fonte os documentos dos projetos de lei das suas casas legislativas, e postagens nas redes sociais, no período imediatamente anterior à legalização na Argentina, entre 2018 e 2020. O objetivo é verificar o conteúdo dos projetos e das postagens, e a ideologia política vinculada a cada um deles. Busca-se entender porque o aborto não foi descriminalizado no Brasil, mesmo após o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, e porque foi descriminalizado e legalizado na Argentina? Para tanto, foram analisados de forma comparativa as posições sobre a (des)criminalização, os sujeitos destinatários e a relação com direitos reprodutivos, nos projetos de lei. Analisou-se documentos dos movimentos feministas pela legalização do aborto, e as postagens sobre aborto de maior impacto na plataforma Facebook (Meta) entre 2018 e 2020. A pesquisa indica que o aborto no Brasil tem sido utilizado como uma ferramenta de mobilização para interesses políticos da extremadireita, e aglutinador ideológico para outras pautas, muito menos do que uma questão de saúde pública, por vezes utilizando-se dos direitos humanos e direitos reprodutivos como argumento. Nas posições contrárias a legalização do aborto e àquelas por novas medidas punitivas e de controle, as mulheres não são tratadas como sujeitos. As mulheres negras não aparecem como sujeitos nem mesmo nas proposições pela educação sexual e saúde reprodutiva. A presença expressiva da direita tem inviabilizado propostas pela descriminalização no Brasil, e a esquerda tem agido de forma reativa e contenciosa às tentativas de reverter o aborto legal, de forma oposta ao encontrado na Argentina. Encontrou-se indícios de uma entrega maior, pelo facebook, de postagens contra a legalização do aborto, muitas delas postuladas por atores políticos, com uma relevância dos chefes do executivo nacional sobre a pauta.