O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Faval, Rubia Mara Barbosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
• Palavras-chave em Português: Direito Agrário; Conflito socioambiental; Licenciamento ambiental; Ação civil pública; Água; Agrarian Law; Socioenvironmental conflict; Environmental licensing; Public civil action; Water; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10855

O presente estudo, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário, da Universidade Federal de Goiás, linha de pesquisa: Direito Agroalimentar, Territórios e Desenvolvimento, consiste na análise do conflito socioambiental no Município de Silvânia, Estado de Goiás, motivado pela extração de areia no Rio Piracanjuba, que percorre aproximadamente 120km naquele município. Em que pese o referido recurso natural ser um impulsionador do desenvolvimento econômico no país, comumente utilizado na atividade de construção civil, sua extração decorre de uma ação antrópica que, se não for bem equacionada, pode ocasionar graves impactos ao meio ambiente, alguns deles irreversíveis, que são já percebidos no conflito ora analisado. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa documental, por meio da qual foram analisados ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta, inquérito civis públicos, relatórios de fiscalização oriundos dos órgãos com competência em matéria ambiental, documentos que demonstram a resistência da população em Silvânia quanto à continuidade da atividade de extração de areia no município e outros, referentes aos procedimentos de licenciamento ambiental junto à ANM e SECIMA, voltados para a atividade minerária em destaque. Para desenvolvimento do trabalho fora utilizado o método teórico-descritivo, por meio da análise dos dados obtidos do material acima mencionado, combinada com a interpretação fundamentada na leitura extraída de revistas, livros, artigos científicos, dissertações e teses referentes à temática, além do exame de documentos legislativos constitucionais e infraconstitucionais. A pesquisa tem como referencial teórico os estudos sobre (in) justiça ambiental, que deram uma nova conotação aos conflitos socioambientais, demonstrando que não há uma distribuição igualitária dos benefícios e malefícios ocasionados pela exploração do meio ambiente, o que de fato ficou evidenciado ao final da análise realizada.