Direito à biodiversidade e à alimentação: uma comparação das políticas de sementes do Brasil e da Argentina

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Rafaela Oliveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
• Palavras-chave em Português: Sementes; Legislações; Agrobiodiversidade; Soberania alimentar; Redes de movimentos sociais; Seeds; Legislations; Agrobiodiversity; Food sovereignty; Social movement networks; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11188

O presente trabalho objetiva responder a seguinte pergunta: as políticas de sementes do Brasil e da Argentina têm contribuído para a garantia ou não dos Direitos à biodiversidade e à alimentação adequada? A pesquisa aborda a relação da mercantilização e da apropriação monopolista das sementes com a construção dos sistemas de sementes no Brasil e na Argentina e realiza-se no âmbito do projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq intitulado “Direito à biodiversidade, à alimentação e Revolução Verde na América do Sul. Uma análise dos riscos, dos danos e das responsabilidades nas políticas de sementes do Brasil, da Argentina e da Bolívia”. Neste trabalho caracterizamos e comparamos as legislações e políticas públicas sobre sementes em ambos os países, demonstrando em que medida elas contribuem para a transformação das sementes em insumos agrícolas e comprometem o direito à biodiversidade e à alimentação. Ainda, tendo como base a tensão entre o regime alimentar corporativo e os movimentos por soberania alimentar, verificamos as ações e experiências dos sujeitos centrais nos sistemas de sementes, por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas. Na primeira seção apresentamos os conceitos neoliberalismo e regime alimentar corporativo e o processo de transformação das sementes de bens comuns em insumos agrícolas, bem como, caracterizamos os sistemas de direitos de propriedade intelectual sobre plantas e os sistemas de sementes formais e locais. Na segunda seção apresentamos o caminho metodológico percorrido e o contexto sociopolítico de implementação das políticas de sementes no Brasil e na Argentina, e caracterizamos as leis de sementes e de cultivares, as políticas públicas e os projetos de lei relacionados às sementes em ambos os países, abordando os aspectos formais e a ótica dos sujeitos nos sistemas de sementes. Na terceira seção apresentamos as vozes dos sujeitos nos sistemas de sementes, abordando suas experiências nos sistemas formais, locais e intermediários de sementes, e trouxemos os principais aspectos dos sistemas de sementes brasileiro e argentino e as consequências para a agrobiodiversidade, a soberania alimentar e as populações do campo, e por fim, apresentamos as ações, projetos e experiências de promoção da soberania alimentar e das sementes crioulas, que formam uma rede de resistência ao regime alimentar corporativo e à racionalidade neoliberal. Desse modo, compreendemos como se efetivam as legislações de sementes nos países comparados e quais as consequências para a agrobiodiversidade, para a soberania alimentar e para os povos dos sistemas locais de sementes.