Governança global da segurança alimentar e fragmentação do direito internacional

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Dias, Thais Ferreira Ivo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás; Faculdade de Direito - FD (RG); Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
• Palavras-chave em Português: Governança global da segurança alimentar; Fragmentação; Instituições internacionais; Global governance of food security; Fragmentation; International institutions; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12041

A resolução do problema da fome e desnutrição no mundo depende não só de medidas jurídicas, mas também de medidas econômicas, geopolíticas, políticas e sociais, ou seja, perpassa uma série de complexas e fluídas relações de organizações internacionais estatais e não-estatais, normas e ações políticas, denominada governança global de segurança alimentar. A busca por essas soluções inicia-se de forma organizada e institucionalizada, desde 1945, com a criação da Food and Agriculture Organization (FAO) e se intensificou progressivamente, acarretando na chamada fragmentação da governança global. Enquanto alguns defendem a positividade dessa expansão, outros defendem que tais circunstâncias podem ser problemáticas, sendo esse o recorte que será analisado nesta dissertação. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos, sendo o primeiro uma reconstituição histórica da criação de instituições internacionais relacionando suas respectivas criações à momentos de crises econômicas e o segundo uma análise dos recortes acima apresentados, isto é, as causas da expansão da governança global e a falta de eficácia jurídica dos enunciados normativos da FAO. Os métodos utilizados foram a pesquisa qualitativa e a pesquisa bibliográfica, sendo que para a análise da falta de eficácia jurídica dos enunciados normativos da FAO foi utilizado um método próprio descrito no corpo da dissertação. Concluiu-se, portanto, coexistem tentativas esparsas e pouco eficientes de resolução do problema mediante a criação de múltiplas OIGs, que agravam a fragmentação do direito internacional e, aliada à ausência de mecanismos coercitivos e sancionatórios característicos da soft law, mostram-se tímidos e insuficientes para a resolução efetiva de um problema complexo e multifacetado.