Governança global da segurança alimentar e fragmentação do direito internacional - Dias, Thais Ferreira Ivo (2021)
A resolução do problema da fome e desnutrição no mundo depende não só de medidas jurídicas, mas também de medidas econômicas, geopolíticas, políticas e sociais, ou seja, perpassa uma série de complexas e fluídas relações de organizações internacionais estatais e não-estatais, normas e ações políticas, denominada governança global de segurança alimentar. A busca por essas soluções inicia-se de forma organizada e institucionalizada, desde 1945, com a criação da Food and Agriculture Organization (FAO) e se intensificou progressivamente, acarretando na chamada fragmentação da governança global. Enquanto alguns defendem a positividade dessa expansão, outros defendem que tais circunstâncias podem ser problemáticas, sendo esse o recorte que será analisado nesta dissertação. Para tanto, o trabalho será dividido em dois capítulos, sendo o primeiro uma reconstituição histórica da criação de instituições internacionais relacionando suas respectivas criações à momentos de crises econômicas e o segundo uma análise dos recortes acima apresentados, isto é, as causas da expansão da governança global e a falta de eficácia jurídica dos enunciados normativos da FAO. Os métodos utilizados foram a pesquisa qualitativa e a pesquisa bibliográfica, sendo que para a análise da falta de eficácia jurídica dos enunciados normativos da FAO foi utilizado um método próprio descrito no corpo da dissertação. Concluiu-se, portanto, coexistem tentativas esparsas e pouco eficientes de resolução do problema mediante a criação de múltiplas OIGs, que agravam a fragmentação do direito internacional e, aliada à ausência de mecanismos coercitivos e sancionatórios característicos da soft law, mostram-se tímidos e insuficientes para a resolução efetiva de um problema complexo e multifacetado.