Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Pedersetti, Simone |
| Orientador(a): |
Petry, Oto João |
| Banca de defesa: |
Scherma, Camila Caracelli,
Nardi, Elton Luiz,
Barleta, Ilma de Andrade |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Fronteira Sul
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Educação
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| Departamento: |
Campus Chapecó
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/4417
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Resumo: |
A presente dissertação integra a linha de Políticas Educacionais do Programa de PósGraduação em Educação (PPGE), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Chapecó (SC). Tem por objetivo central analisar a constituição e configuração dos Conselhos Escolares das escolas públicas municipais na região da AMOSC, bem como os princípios de gestão democrática assegurados nos documentos legais dos respectivos municípios. Os pressupostos teóricos estão ancorados em autores, como: Cury (1999, 2007), Bobbio (1986), Dourado, Junior e Furtado (2016), Gamboa (2012, 2013), Gandini e Riscal (2010), Libâneo (2004), Paro (2000), Souza (2009, 2018), entre outros. A seleção e a análise dos dados das leis municipais da região da AMOSC foram guiadas por pressupostos da pesquisa qualitativa. Considera que os Conselhos Escolares são parte constituinte do processo de gestão democrática escolar e que por meio da pesquisa qualitativa seria possível um percurso que permitisse responder e produzir inferências sobre as questões da pesquisa. A análise e interpretação dos dados seguiu a Análise de Conteúdo na perspectiva de Bardin (2011), que aponta as contribuições desse procedimento no sentido de orientar a produção de um trabalho de investigação pautado pela interpretação coerente e contextualizada dos dados levantados na pesquisa. A pesquisa se ocupou de uma política específica, ocorrida nas redes municipais de ensino dos municípios da Região da AMOSC, e diz respeito à forma como são constituídos os conselhos escolares, a fim de que fosse averiguado se o princípio constitucional vigente orienta os documentos legais e quais princípios de gestão democrática estão presentes neles. A análise contemplou o processo de formulação da política, do conteúdo expresso nos documentos que orientaram a respectiva constituição dos conselhos escolares nos 20 municípios que integram a AMOSC. A partir da conclusão das análises, pode-se dizer que a constituição e configuração dos Conselhos Escolares das escolas públicas municipais na região da AMOSC apresenta coerência e consonância com a legislação federal. A presença do princípio da participação nos documentos legais indica que o princípio constitucional vigente orienta a legislação dos CEs dos municípios da região da AMOSC. Nesse sentido, é possível vislumbrar que os CEs podem estar se caracterizando como espaços/instâncias para a gestão democrática, no entanto, esta participação pode, em algumas narrativas, ser entendida como representatividade. Ainda assim é um avanço histórico para a educação pública na região da AMOSC que a maioria dos municípios tenha legislações próprias de criação dos Conselhos Escolares e boa parte destas já regulamentem a gestão democrática nestes documentos legais, bem como propõem que o CE seja constituído com a representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar e paridade nas representações. |
