A interpretação dos elementos de provas (em áudio e imagens) na persecução penal e o direito à liberdade, sob a perspectiva da ética habermasiana

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Santos, Denis Ribeiro dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Ética habermasiana; Relatórios de inteligência; Interceptação telefônica; Escuta ambiental; Persecução penal; Código de Ética; Operações policiais; Habermas, Jürgen, 1929; Filosofia do direito; Prova; Direito à liberdade; Habermas’ Ethics; Police operations; Intelligence reports; Telephone interception; Environmental listening; Criminal prosecution; Ethics codes
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15726

Trata-se de trabalho que adotou um viés teórico conduzido na perspectiva da ética habermasiana. Este texto se apresenta com a proposta, primeiramente, de analisar a interpretação dada aos resultados das interceptações telefônicas, escuta ambiental e imagens, a partir dos relatórios de inteligência utilizados como meio de prova na persecução penal; levou-se em conta que o modelo praticado tem demonstrado ameaça aos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, bem como aqueles que dizem respeito à administração pública. Discute-se, nesta obra, o modelo de persecução penal com aplicação de sanções antes da apuração da verdade e abertura da possibilidade da justificação, em afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência. Aborda-se igualmente o descumprimento do preceito legal para o aproveitamento da interceptação telefônica e escuta ambiental como meio de prova, assim como discute a criação de normas a partir do direito internacional e os códigos de ética nos quais se amparam os agentes públicos que atuam na persecução penal. Relacionaram-se aqui também os arquivos à disposição da investigação criminal. Por fim, delinearam-se os efeitos econômicos e morais com a divulgação das operações policiais