Infância, cidadania e educação: um estudo da integração das creches comunitárias ao sistema municipal de ensino do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Oliveira, Renata Guimarães de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Creche > aspecto social; Educação pré-escolar; Educação infantil; Política social
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30875

Considerando a política de atenção aos direitos da criança pequena, iniciada na Constituição de 1988 e legitimada com a LDB de 1996, e a partir do reconhecimento da creche como etapa da educação básica e sua necessária inclusão ao sistema de ensino, o objeto de estudo deste trabalho é o processo de integração das creches comunitárias ao Sistema Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro. O trabalho cumpre três objetivos, que compõem cada um dos capítulos apresentados: caracterizar o processo histórico-social da infância e a evolução das políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro; analisar essas políticas no município do Rio de Janeiro, identificando suas particularidades no trato das creches municipais e creches comunitárias; e identificar os entraves à efetiva integração das creches comunitárias ao sistema de ensino em prol dos direitos da criança pequena ao atendimento com qualidade. A pesquisa de campo adotou o estudo de caso para a análise do município do Rio de Janeiro. Para tanto, realizou entrevistas com agentes da Assistência Social e Educação, diretores e profissionais de creches públicas e comunitárias. Buscou registros e documentos oficiais e das comunidades envolvidas e dados sobre a situação sócio-econômica do município. O estudo demonstra que, apesar de importantes avanços – em especial no desenvolvimento pedagógico –, as creches comunitárias permanecem não integradas ao sistema público de ensino básico, embora a integração esteja oficialmente concluída. Considerando que as creches comunitárias atendem principalmente crianças pobres de comunidades pobres, pode-se concluir que mantém-se a segmentação no sistema público de ensino para crianças pequenas, não tendo ainda o município alcançado a pretendida cidadania para a infância