Projetos em parceria público-privada: uma discussão sobre a contribuição das ferramentas de governança e accountability, com base no caso da PPP Imagem Bahia

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Barros, Ageu de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: PPP; Projeto; Governança; Teoria da agencia; Corrupção; Transparência na administração pública; Governança pública; Política pública; Parceria público-privada; Project; Governance; Agency theory; Accountability; Corruption
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/13531; http://dx.doi.org/10.22409/PGPPD.2018.mp.26725614787

O objetivo dessa dissertação é discutir como as ferramentas de governança pública e de projetos, com Accountability, pode fazer a diferença na execução de políticas públicas. O escopo de análise abrange o Estudo do Caso da PPP Imagem Bahia, uma Concessão Administrativa em regime de Parceria Público-Privada entre o Governo da Bahia e a Concessionária Rede Brasileira de Diagnóstico S.P.E. S/A, onde investigamos se o modelo contratual de projetos de PPP, como estratégia de execução de políticas públicas, apresenta qualquer vantagem intrínseca em termos de transparência e governança que assegure a qualidade da execução, visando atender às demandas do cidadão stakeholder. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com uma etapa bibliográfica que cobre a conceituação de governança e accountability como elementos de mitigação do conflito de agencia e do risco de corrupção. Analisamos ainda a evolução das PPP`s no Brasil e no mundo, como instrumento de execução de políticas públicas. O Estudo de Caso envolve um exame da documentação contratual da Concessão Administrativa, dos elementos de governança embutidos nos contratos e das evidencias disponíveis a respeito da qualidade da execução. Foram entrevistados alguns dirigentes da Concessionária e um representante da Secretaria de Saúde do Governo da Bahia. Concluímos que, embora os contratos assinados incluam muitos dos elementos de governança, accountability e publicidade recomendados, não constatamos seu funcionamento efetivo até a data, sendo que essa percepção negativa é coincidentemente corroborada por um parecer de auditoria do TCE-Bahia.