Governança inversa: o papel da parceria público-privada na construção da arena da Copa 2014 em PE

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Costa, José Carlos da
• Orientador(a): Leal, Suely Maria Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
• Palavras-chave em Português: Estado-empresa; Parceria público-privada; Governança; Governança inversa
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13276

Esta dissertação tem por objetivo investigar a governança exercitada entre o governo do estado de Pernambuco e a empresa privada multinacional Construtora Norberto Odebrecht (CNO) durante o processo de construção da Arena Multiuso da Copa 2014 -em decorrência de um contrato de parceria público-privada, para construção e exploração daquele estádio, na modalidade concessão administrativa, pelo prazo de 33 anos- no Oeste da Região Metropolitana do Recife (RMR) em São Lourenço da Mata. Adota-se esta experiência como estudo de caso, investigando-se a hipótese de que a governança em apreço se deu com o ator privado tomando iniciativas, decisões e assumindo postura que caracterizam inversão na hierarquia, na hegemonia e na correlação de forças entre ambos. A tal governança se houve por bem denominar de governança inversa. Nesta dissertação, são empregados dois métodos de investigação: i) o método indutivo é usado para -com base em elementos que embora aparentemente esparsos têm interação e formam um quadro de referência, quando analisados sob a ótica do Referencial teórico-conceitual aqui construído- retratar Pernambuco como empreendedor ou como estado-empresa, ideando a Cidade da Copa e dentro dela o monumental artefato arquitetônico, a Arena, cuja governança na construção é aqui estudada; ii) a abordagem direta é usada para captar a ocorrência de governança inversa, tendo em conta as teorias da agência e institucional sobre governança corporativa. O estudo da governança havida entre Pernambuco -representado pela burocracia exercida pelo corpo gerencial do aparelho de Estado encarregado de, sob comando político, fazer o acompanhamento executivo do processo de construção da Arena- e o ator privado é importante, na medida em que possibilita entender e avaliar como as articulações entre tais atores ocorreram efetivamente, deixando clara a observância de procedimentos informais e arranjos institucionais caracterizantes da primazia, na relação em lide, exercida pela empresa privada sobre o estado-empresa. Com efeito, o entendimento de como ocorreu a governança nesse caso pode ser um contributo a que se atribua maior importância ao papel do Estado nas relações atinentes às parcerias com o setor privado, de modo que aquele não tenha esmaecido em favor deste o controle sóciopolítico, quer na prestação de serviços, quer na construção de equipamentos públicos.