Política habitacional de interesse social (1986-2014): inserção socioespacial, governança local e processos de gestão do Programa Minha Casa Minha Vida. Existem alternativas?

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Priscila Soares da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governança local; Democracia participativa; Politica habitacional; Habitação popular; Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil); Housing policy; Social interest housing; Local governance; Minha Casa Minha Vida Program; Participatory democracy
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26688; http://dx.doi.org/10.22404/PPGAU.2021.d.07234571744

Esta pesquisa enfoca a produção habitacional vinculada ao Programa Federal Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, com o objetivo de investigar os desafios da gestão local da produção habitacional. A partir da constatação de que o modelo adotado caracterizou-se por repasses diretos de recursos ao capital, o que conferiu agilidade à produção e rápido retorno econômico, argumenta-se, entretanto, que esse processo restringiu a participação dos governos locais (estados e municípios), reforçando uma relação de dependência direta ao governo central. Nota-se, ainda, que o PMCMV passou a canalizar todo o recurso destinado à política habitacional, considerando inclusive os recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Além disso, a investigação evidencia que a matriz de produção habitacional, apoiada nas necessidades de mercado, adotou um modelo único de produção para todo o território, em detrimento do atendimento às reais necessidades sociais e urbanísticas das cidades brasileiras, em que pese o investimento na modalidade MCMV Entidades que aponta para um processo participativo mais ampliado. O trabalho relaciona este modelo a outras estratégias de planejamento e governança local, com base na experiência observadora da nova geração de políticas de habitação em Portugal, buscando estabelecer uma associação mais aproximada com as experiências locais de democracia participativa, fundamentadas em formas e metodologias decisórias descentralizadas e inclusivas em referência ao modelo central de gestão pública. Em particular, propõe-se que tais processos contribuem para uma compreensão epistemológica de política pública em contraponto ao modelo estabelecido através da relação entre Estado e mercado, que resutou em graves consequências para a produção de moradia em nível nacional. Os resultados da análise indicam que essas alternativas, em sua relação com a realidade brasileira, implicam a priorização da participação mais protagonista dos municípios e de suas organizações sociais, como estratégia fundamental para o estabelecimento de uma polítca habitacional estrutural e participativa.