A credibilidade de Temis e a argumentação jurídica: medidas endojudiciais e extrajudiciais

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Souza, Victor Roberto Corrêa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial; Acesso à informação; Acesso à justiça; Democracia; Argumentação jurídica; Teoria do direito; Credibilidade; Judicial activism; Access to justice; Democracy; Communication; Access to information
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15724

A presente dissertação pretende melhor compreender as origens dos questionamentos acerca da credibilidade das decisões emanadas do Poder Judiciário, instituição presente no dia-a-dia do cidadão, e que por isso mesmo tem sido questionada por melhores resultados, principalmente se observado que seus representantes não são eleitos pelo voto popular. Relacionando o tema ao contexto de uma maior visibilidade da atuação do Poder Judiciário através dos meios de comunicação social, buscou-se, por meio da leitura pormenorizada de diversas pesquisas de opinião e índices estatísticos divulgados por instituições conhecidas nacionalmente, como a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, uma melhor qualificação do que pode ser entendido como opinião pública e suas influências nas pesquisas de opinião sobre a atuação judicial; bem como foram correlacionados, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, a credibilidade do Judiciário com temas atuais como democratização, acesso à informação, judicialização da política, representatividade parlamentar e construção de ideologias. Não se olvidando de questões pragmáticas que buscassem a melhoria dos atos do Poder Judiciário, após a análise qualitativa de dados resultantes de pesquisas empíricas em centenas de sentenças de processos dos bancos de dados da Justiça Federal em Três Rios/RJ, são demonstradas tentativas de soluções internas ao Poder Judiciário, bem como aquelas que são extrajudiciais e inerentes a outras instituições importantes ao funcionamento da Justiça, tais como a Administração Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, os meios de comunicação e o próprio indivíduo. Por fim, correlacionou-se o transconstitucionalismo com a credibilidade da argumentação jurídica produzida no Poder Judiciário, já que a intercomunicação entre ordenamentos jurídicos distintos - solapando dicotomias como ocidental/oriental e common law/civil law, é fenômeno sem retorno, diante da facilidade com que as informações trafegam no mundo jurídico, especialmente entre as universidades e faculdades de diversos países, inclusive de direito não-ocidental. O trabalho é concluído buscando um contributo a possíveis revisitações de conceitos jurídicos e constitucionais, como a democracia, o acesso à informação, a liberdade de expressão, a representatividade, a legitimidade, o acesso à justiça e a separação de poderes