Uma proposta de diretrizes para formulação de estrutura organizacional de agência reguladora para o setor nuclear brasileiro
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal Fluminense
Niterói |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/4284 |
Resumo: | Na década de cinquenta foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do CNPq, surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN voltadas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, que se encontra em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho foi o de apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear realizando uma pesquisa metodológica e aplicada. Essas diretrizes são apresentadas no final do trabalho e foram baseadas em estudos de outras agências reguladoras nacionais e internacionais, nos principais documentos da Agência Internacional de Energia Atômica sobre o assunto (o Brasil é estado-membro junto com cerca de 180 países com programa nuclear). Foi utilizado um questionário distribuído aos servidores da CNEN contendo perguntas relacionadas com uma agência reguladora que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezessete recomendações/diretrizes principais para a criação de uma agência nuclear no Brasil. |