Ativismo judicial no Brasil e as consequências de sua consolidação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Oliver, Luciana Zanchetta lattes
Orientador(a): Tavares, André Ramos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19085
Resumo: The goal of this study is to question the consolidation of judicial activism in Brasil verifying if the decisions made by the courts are in accordance to the constitution and modern social values. For that, we need to verify the limits of the judiciary power based on constitutional principles, the separation of powers and democratic ideals. This dissertation points out that the activism is pertinent and consolidated, once the Judiciary Power is accountable for ceasing omission, evaluating and correcting the mistakes made by the Legislative and Executive powers when they occur. The research shows that despite the legality of the activism, it must be applied with responsibility and moderation protecting social rights and equally protecting the Democratic State