O papel da defensoria pública na desjudicialização do direito à saúde

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Alô, Bernard dos Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Defensoria pública; Saúde pública; Políticas públicas; Acesso à justiça; Direito à saúde; Política social; Public defender; Public health; Public policy
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21599

Neste trabalho, pretende-se discutir o papel dos Defensores Públicos, na desjudicialização do direito fundamental à saúde. Busca-se, assim, uma discussão aprofundada sobre os direitos fundamentais ao acesso à justiça, inclusive com a análise da obra clássica de Cappelletti e Garth, e à saúde, bem como sobre o tratamento que lhes é dado pelo Estado brasileiro. Ao estudar a instituição Defensoria Pública, após breve histórico e questionamento de sua fundamentação moral, analisa-se seu novo perfil constitucional, após recentes Emendas Constitucionais, que lhe deram autonomia em relação ao Poder Executivo. No plano sociológico, se confronta as reações a tal perfil com a obra de Pierre Bourdieu. Verifica-se a legislação em vigor sobre saúde pública, no plano constitucional, internacional e infraconstitucional, questionando sua eficácia. Por fim, dá-se ênfase às possibilidades de atuação extrajudicial da Defensoria Pública, a fim de garantir o acesso da população hipossuficiente a medicamentos e tratamentos indispensáveis para sua sobrevivência. Embora ainda vigore, na prática da Defensoria Pública, a cultura da judicialização, busca-se demonstrar que a desjudicialização é a tendência das relações jurídicas. Nesse processo, a instituição pode exercer importante papel, especialmente em relação ao direito à saúde, através da rediscussão das bases do contencioso administrativo, da instituição de câmaras extrajudiciais de resolução de conflitos e da convocação de audiências públicas para discussão da política de saúde pública