Participação popular na promoção do acesso à justiça: uma análise da interação entre demandas dos movimentos de defesa do direito à moradia e Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Ciclos de Conferências (2007 - 2017)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lemes, Maurício Buosi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: (De)democratization; (Des)democratização; Access to justice; Acesso à justiça; Defensoria Pública; Participação popular; Políticas públicas; Popular participation; Public Defender's Office; Public policies
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-130610/

O objetivo geral consiste em analisar as interações entre demandas dos movimentos de defesa do direito à moradia e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) em decorrência dos Ciclos de Conferências ocorridos entre 2007 e 2017, a fim de compreender o modo como esse mecanismo de participação popular na gestão vem sendo percebido, disputado e encaminhado pelos atores institucionais e da sociedade civil politicamente organizada. Como objetivos específicos, buscamos: a) contextualizar as lutas sociais recentes em torno da democratização do sistema de justiça brasileiro, da criação e do fortalecimento da DPESP, e da implementação de mecanismos de participação popular na gestão da sua política institucional; b) descrever o percurso das propostas aprovadas em matéria de habitação, urbanismo e conflitos agrários, considerando a Conferência estadual, a elaboração do Plano de Atuação Institucional e sua prestação de contas (monitoramento); c) fornecer alguns subsídios para o aprimoramento do papel das Conferências e do Plano de Atuação Institucional na gestão da DPESP. Em termos de abordagem metodológica, a pesquisa é sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, no formato de estudo de caso, com dados coletados dos processos relativos às Conferências que tramitaram no Conselho Superior da DPESP, dos relatórios de monitoramento dos planos de atuação institucional e dos relatórios de gestão da Ouvidoria-Geral. Como fundamento teórico, o estudo dialogou com as categorias de democratização e de desdemocratização desenvolvidas por Charles Tilly (2013) e com o modelo analítico proposto por Tatagiba, Abers e Silva (2018) voltado à compreensão do processo de produção de políticas públicas em interface com uma multiplicidade de atores sociais e estatais. Criada em 2006, a DPESP incorporou em sua estrutura institucional boa parte das demandas formuladas por diversas entidades da sociedade civil politicamente organizada, atuantes na defesa de direitos em diferentes eixos temáticos e articuladas em torno da defesa de uma instituição democrática, autônoma, descentralizada e transparente. Uma dessas inovações consiste na realização dos Ciclos de Conferências, que oferecem subsídios para a elaboração do Plano de Atuação Institucional. Os dados sugerem que o Plano de Atuação Institucional, construído pela DPESP a partir das propostas aprovadas nas Conferências, vem repercutindo de modo bastante desigual na instituição como um todo, com ações institucionais na maior parte das vezes restritas ao Núcleo Especializado da temática. As unidades regionais e locais não aparecem implicadas na execução, na avaliação e na prestação de contas do cumprimento do Plano de Atuação. Desse modo, a DPESP vem empreendendo uma fraca capacidade institucional de mobilizar e de monitorar a incidência do Plano nas ações institucionais em nível local. Esse argumento ajuda a explicar o esvaziamento e a desmobilização em torno desses espaços institucionais de participação. À luz do referencial teórico, os achados da pesquisa indicam a ocorrência de um processo de desdemocratização da gestão da DPESP, uma vez que redes de confiança em torno das Conferências dão sinais de enfraquecimento com a perda de legitimidade do mecanismo, e o poder de tomada de decisão quanto à política institucional continua concentrado, sendo pouco compartilhado com os atores da sociedade civil organizada que se dirigem às Conferências.