Desafios da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante a pandemia da civid-19 em um município do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Missias, Karina Coutinho da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Alimentação escolar; Covid-19; Gestão municipal; Segurança alimentar e Nutricional; Agricultura familiar; COVID-19; Segurança alimentar; Segurança nutricional; Política pública de saúde; Cesta básica alimentar; School feeding; Municipal management; Food and Nutrition Security; Family farming
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26211

A pandemia da Covid-19 começou com uma crise na saúde e se tornou uma crise alimentar para milhões de pessoas, trazendo impactos como a suspensão das aulas presenciais para cerca de 370 milhões de escolares no mundo, os quais deixaram de receber refeições no ambiente escolar. No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu aos escolares por meio de Kits de alimentos, em caráter excepcional, a fim de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Este estudo teve por objetivo analisar os desafios da execução do PNAE durante a Pandemia da Covid-19 em um município do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo transversal, descritivo de abordagem quali-quantitativa, onde foi verificada a execução do programa no primeiro ano da pandemia. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas para verificação das seguintes questões: (I) Atendimento das diretrizes do PNAE e dos critérios da legislação vigente para elaboração do Kit alimentar; (II) Atuação dos órgãos de controle responsáveis pela execução do PNAE durante a pandemia; (III) Concepção de atores do PNAE quanto aos desafios na execução do programa durante a pandemia. As entrevistas foram realizadas por telefone, por meio de um roteiro semiestruturado, com a nutricionista Responsável Técnica, um membro representante do Conselho de Alimentação Escolar e diretores escolares do município. As variáveis quantitativas foram analisadas por meio de estatísticas descritivas. As entrevistas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal Fluminense sob o número do parecer 35908720.9.0000.5626. Verificou-se que o atendimento aos escolares ocorreu sob intervenção judicial; a oferta dos kits não atendeu as dimensões da SAN; não houve aquisição de itens da agricultura familiar; os órgãos de controle não garantiram o cumprimento das diretrizes do PNAE; sob a ótica dos atores, a alimentação ficou dependente do acesso à internet para boa parte dos escolares e a aceitação do kit foi boa, embora insuficiente. Os resultados indicaram a necessidade de ajustes na execução do PNAE para garantir a SAN aos escolares, principalmente, em contextos de pandemia.