Análise das chamadas públicas para a compra de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar no Estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Campos, David Ribeiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Agricultura familiar; Alimentação escolar; Chamada Pública; Sustentabilidade; Segurança alimentar; Segurança nutricional; Desenvolvimento sustentável; Family farming; School feeding; Public Call; Sustainability
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31347

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da obrigatoriedade da compra de alimentos da agricultura familiar (AF), combina o incentivo à produção agrícola local e a melhora da qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas. As compras podem ocorrer por Chamada Pública (CP) como substitutivo da tradicional licitação, porém as entidades que executam o PNAE enfrentam desafios de diferentes ordens, um deles centrado na própria elaboração do instrumento de CP. Assim, este estudo pretende analisar as Chamadas Públicas de Entidades Executoras (EEx) do PNAE para a compra de alimentos da AF, com um estudo de abordagem quali-quantitativa e transversal, baseado na análise documental de 51 chamamentos públicos para a compra de alimentos da AF, de EEx atuantes em instituições de ensino federais, estaduais e municipais no estado do Rio de Janeiro. As EEx foram categorizadas em função do percentual utilizado do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de alimentos da AF. Para análise dos editais, por sua vez, foram considerados a base legal utilizada, a pauta de compra e a identificação dos alimentos solicitados quanto ao grupo alimentar e origem (sociobiodiversidade e a regionalidade), sendo, então, classificadas em relação à conformidade dos critérios atendidos segundo modelo de CP do FNDE sob os seguintes critérios: adequada, precisa melhorar e inadequada. Foram realizados também uma análise descritiva dos dados referentes à identificação de alimentos segundo os grupos alimentar e origem e um teste Qui-quadrado (considerando o nível de significância de 5%) para aferir a associação entre a conformidade das Chamadas Públicas e o perfil de compra da AF das EEx. O percentual de compra da AF dos anos 2017 a 2019 aumentou de 37,21% para 74,4%. Na análise dos editais de CP constatou-se que a maioria estavam inadequados (74,6%, especialmente nos critérios de legislação referenciada, de prioridade, definição de preços. Constatou-se um total de 1.163 alimentos solicitados, com frequência absoluta e percentual majoritariamente de hortaliças e frutas, tanto na identificação dos grupos alimentares quanto na pauta de alimentos da sociobiodiversidade com 39,2% e alimentos regionais com 90,1% solicitado pelas EEx. Demonstrou-se assim que , a maior parte das chamadas públicas estavam instruídas de forma inadequada, o que pode dificultar o processo de adesão dos agricultores ao mercado institucional do PNAE.